Reformadores ‘alternativos’ emergem dos protestos em Israel: com que chances de mudar a realidade?

Os recentes protestos de rua dos israelenses contra o alto custo de vida e contra a política econômica do atual governo tem convulsionado a sociedade local (ver aqui e aqui).

Desses protestos, ao que parece, emergiu ontem (15-ago-2011) um time de acadêmicos e figuras públicas que promete propor reformas alternativas às que foram encomendadas

Direitos subjetivos, finanças públicas e relações internacionais

A Inglaterra oferece o mais recente caso (depois da Grécia e da França) de protestos contra o programa de “ajuste econômico” decorrente da crise que se abateu sobre a maioria dos países do mundo a partir do generalizado fiasco das hipotecas subprime nos Estados Unidos em 2008. Ontem (10-nov-2010) estudantes protestaram ruidosamente nas ruas de Londres por considerarem injustas as medidas adotadas pelo governo, que implicam em ônus financeiros adicionais para os que frequentam ou frequentarem os bancos das universidades inglesas. Ver notícia com vídeo aqui.

Na prática, as medidas representam a imposição de

Desorientação jurídica poderá marcar debate sobre educação

Segundo notícias, cinco governadores ajuizaram há poucos dias uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação, por lei federal, de um piso nacional de R$ 950,00 para o magistério da educação básica.

A adoção desse piso salarial — uma base de “segurança econômica” e dignidade para profissionais do magistério público — gerou reação política de governadores, prefeitos e entidades como o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). Um dos argumentos contra o piso é (segundo esta notícia) que “os Estados não podem arcar com um custo adicional de R$ 10 bilhões em suas folhas de pagamento a partir de 2010″. Há, também, o argumento de que a lei fere a “autonomia da administração pública”.

Do ponto de vista jurídico, parece evidente que está em causa

Judiciário, orçamento público e o desafio da quantificação de direitos

No Brasil e em outros países (ver abaixo) têm gerado controvérsia as decisões de juizes tomadas para assegurar o gozo de direitos sociais, muitos dos quais são protegidos sob o direito constitucional e sob tratados internacionais de direitos humanos. Como se sabe, tais direitos (à saúde, educação, moradia etc.) correspondem também a políticas públicas — denominadas “políticas sociais” — adotadas pelos governos em benefício da população.

Contudo, em muitos casos, o efetivo gozo dos direitos sociais provoca um aumento dos gastos públicos, a fim de que sejam supridas necessidades tais como: construção ou manutenção de escolas,

A globalização produz injustiça; mas qual a saída?

Tem suscitado cometários o artigo publicado em 24 de maio de 2007 no The Wall Street Journal, com o título: “Os ganhos da globalização vêm com um preço” ["Globalization's gains come with a price"]. Veja o texto disponível aqui.

A matéria — em grande parte apoiada no artigo acadêmico intitulado “Efeitos distributivos da globalização em países em desenvolvimento”, publicado no Journal of Economic Literature em março de 2007 — sublinha que a globalização (especialmente a liberalização comercial) prometeu melhorar vida dos trabalhadores com salários baixos em países em desenvolvimento. Porém, ocorreram “conseqüências inesperadas”. Qual a surpresa? Resposta: a desigualdade entre os que têm mais renda e os que têm menos aumentou, não apenas nos Estados Unidos, mas também em países como México, Argentina, Índia e China. Em outras palavras: a “globalização está criando mais desigualdade”. E, por que não dizer, mais injustiça?