Interesses geo-políticos, mercados e direitos

Já foi dito neste blog que está em curso um processo de transformação de direitos subjetivos em conteúdos econômicos quantificáveis (ver aqui e aqui). Este é um processo do qual resulta uma crescente dificuldade para se manterem rígidas distinções entre direitos individuais e direitos de caráter social. Igualmente, fica mais difícil entender a efetividade de direitos como dependente de condições, recursos e decisões apenas locais, separados da interação de múltiplas ações e fatores locais e internacionais. Este processo sinaliza que interesses geo-políticos na organização de mercados para serviços de infraestrutura passam a estar vinculados à distribuição das possibilidades de fruição de direitos fundamentais e direitos humanos.

Um dos aspectos desse processo é o relacionado à formação de novos mercados de terras agrícolas (ver aqui e aqui) e de “florestas preservadas” (ver aqui), com repercussões sobre a produção de energias renováveis e alimentos e sobre iniciativas destinadas a reforçar a proteção ambiental e a amenizar mudanças climáticas.

Isto quer dizer, entre outras coisas, que a criação de novos mercados

Anti-fatalismo e a organização da economia

Em artigo publicado hoje (04 de maio de 2008 ) na Folha de São Paulo (disponível aqui), Marcio Pochmann, professor da Unicamp e atual presidente do Ipea, chama atenção para o fato de que “25% da população concentra 75% da produção mundial, enquanto menos de 250 mil clãs de famílias (0,2% da população mundial) respondem por quase 50% da riqueza global”. Pochmann assinala, também, que “[e]m 2006 (…) as três maiores empresas transnacionais do mundo registraram faturamento superior ao PIB brasileiro”. O autor alerta, ainda, que “a continuidade da generalização do modelo de organização econômica dos países ricos não levará à homogênea universalização do bem-estar global”, mas resultará — ao contrário — em desigualdades mundiais crescentes e danos cumulativos ao meio ambiente. Para superar esta situação, Pochmann invoca um “outro padrão civilizatório”.

Pode-se depreender do artigo de Pochmann que a organização da economia contemporânea gera profundas injustiças e sérios danos ambientais. Ao mesmo tempo, contudo, Pochmann sugere que a estrutura atual da economia não é uma necessidade fatal: pode ser mudada. Que lições podem o(a)s juristas extrair disso?

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê:

Interpretando o direito do comércio internacional a serviço da sustentabilidade ambiental

Acontecerá, em 30-abr-2007, em Nova York, o Fórum de Desenvolvimento Sustentável 2007. Segundo notícias, o evento ocorre em parte por iniciativa da ONG “Associação da Nações Unidas Brasil” (Anubra), fundada pelo empresário Mario Garnero. Participarão inúmeros políticos brasileiros e americanos, incluindo um ex-presidente do Brasil, diversos governadores brasileiros e dois ex-presidentes americanos (ver aqui). Entre os palestrantes brasileiros incluídos na programação está, ainda, um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os temas a serem debatidos na ocasião abrangem: a conservação e exploração “racional” da Amazônia, a autonomia energética brasileira em etanol e biodiesel e o futuro do meio ambiente.

É evidente que a realização do evento — como também a preparação do São Paulo Ethanol Summit, previsto para junho de 2007 –  indica um grande aumento das expectativas de dinamização do comércio mundial em biocombustíveis, no futuro próximo.