Vídeo ilustra 200 anos de mudança no mundo

Repasso (dica do Conglomerate) o link do vídeo originário de Gapminder. O vídeo ilustra, por meio de um gráfico animado, as diferenças entre o desenvolvimento de países no mundo, nos últimos dois séculos. E está disponível aqui.

Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

O G-20 financeiro fará uma reunião no dia 2-abr-2009,  em Londres, para tentar alinhavar um acordo político sobre pontos de reforma institucional que poderão mudar a maneira como as práticas financeiras — e diversas de suas relações com o comércio — passarão a existir no futuro previsível. A quantidade de informações sobre fatos e idéias em circulação é grande. O número de atores oficiais relevantes é quase o triplo do que os do antigo antigo G-7, que, desde a década de 1970 até agora, praticamente monopolizou

As ‘cadeias alimentares’ serão recompostas?

O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 20/set./2008, opinou que o resgate financeiro da AIG e outras empresas pelo governo dos Estados Unidos foi um “mal menor”. O mal maior seria a “contaminação” de diversos setores da economia em diversas partes do mundo a partir de um encolhimento do crédito.

Nesse tipo de raciocínio, parece haver pouca clareza sobre o seguinte: os agregados contratuais, que estruturam os mercados financeiros e os conectam com mercados da economia real, podem ser desenhados para constituir algo como uma “cadeia alimentar”, onde os participantes maiores ou mais sagazes, ocupando a posição de “naturalmente superiores”, devoram os menores e mais numerosos (e caracteristicamente também menos informados). Uma “bolha especulativa” muitas vezes é um esquema bem montado desse tipo. Ao que tudo indica, os negócios gerados com base nas hipotecas subprime fornecem um caso exemplar (ver aqui, aqui e aqui).

Os mercados imobiliários de países como o Brasil não foram afetados certamente porque a

Injustiça tributária e ensino jurídico

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo há poucos dias (14-set.-2008) e disponível aqui, o professor Marcio Pochmann, da Unicamp, e atual presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) critica o que vem indicado no título do seu texto: “O mito da tributação elevada no Brasil”.

Segundo o artigo, o sistema tributário brasileiro contribui para uma distribuição injusta da riqueza:

• “Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.”

• “Os 10% mais ricos [...] concentram três quartos de toda a riqueza do país [e] estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles – como o tributo sobre grandes fortunas -, seja porque

Anti-fatalismo e a organização da economia

Em artigo publicado hoje (04 de maio de 2008 ) na Folha de São Paulo (disponível aqui), Marcio Pochmann, professor da Unicamp e atual presidente do Ipea, chama atenção para o fato de que “25% da população concentra 75% da produção mundial, enquanto menos de 250 mil clãs de famílias (0,2% da população mundial) respondem por quase 50% da riqueza global”. Pochmann assinala, também, que “[e]m 2006 (…) as três maiores empresas transnacionais do mundo registraram faturamento superior ao PIB brasileiro”. O autor alerta, ainda, que “a continuidade da generalização do modelo de organização econômica dos países ricos não levará à homogênea universalização do bem-estar global”, mas resultará — ao contrário — em desigualdades mundiais crescentes e danos cumulativos ao meio ambiente. Para superar esta situação, Pochmann invoca um “outro padrão civilizatório”.

Pode-se depreender do artigo de Pochmann que a organização da economia contemporânea gera profundas injustiças e sérios danos ambientais. Ao mesmo tempo, contudo, Pochmann sugere que a estrutura atual da economia não é uma necessidade fatal: pode ser mudada. Que lições podem o(a)s juristas extrair disso?

O ‘poder escuro’ deve ser combatido pelo direito

Em artigo divulgado na publicação Harvard International Review, o professor de história, Charles S. Maier, faz considerações sobre “globalização, desigualdade e conflito” (ver artigo aqui).

Ecoando um debate em curso, que tem criticado as reformas simplistas pró-mercado (ver exemplos aqui e aqui), propagadas por diversos países desde os anos 1990, Maier indica o que considera ser um problema central da política no mundo hoje e nas próximas décadas:

Imposto sobre o consumo, não sobre a renda, beneficiaria o cidadão comum e a economia

É, de certo modo, um paradoxo que alguns países logrem praticar déficits fiscais elevados, mantendo taxas de juros relativamente baixas. O déficit federal dos Estados Unidos da América (EUA) é um exemplo. Monta hoje a muitos trilhões de dólares e cresce a uma velocidade espantosa (ver aqui). O quanto desse déficit é atribuível a gastos militares em guerras é uma questão que pode se tornar relevante para o campo do direito internacional dos direitos humanos, em uma perspectiva informada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

Em perspectivas mais convencionais, há quem proponha engessar o orçamento dos EUA mediante emendas à Constituição, para corrigir a situação, controlando os gastos que alimentam o déficit (ver aqui). Mas há quem defenda

O crédito público e os direitos

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê:

Fundos especulativos, direitos e a necessidade da crítica jurídica

O jornalista Clóvis Rossi assinala, no jornal Folha de São Paulo de hoje (02/set./2007), que a revista Forbes errou, ao indicar a chanceler alemã, Angela Merkel, como a mulher mais poderosa do mundo. Rossi considera que “qualquer gestora de fundos de investimento [...] é mais poderosa.” Isto porque “os governos, por poderosos que pareçam, não conseguem (ou não querem) enfrentar os mercados”, diz Rossi.

De fato, não parece aceitável que mercados financeiros sejam mais poderosos do que muitos governos no mundo, mas assim é. Tanto que redundou em um retumbante fracasso político a proposta de Merkel, apresentada há uns dois meses ao G8, no sentido de que os governos dos países mais ricos do mundo adotassem regras para tornar mais transparentes os fundos especulativos (ver aqui). Porém, há ainda outros aspectos sobre o assunto que merecem atenção.

O papel dos tribunais na implementação dos direitos sociais: exemplos da África do Sul e outros países

Marcelo Rebello Pinheiro* desenvolve pesquisa sobre a efetivação dos direitos sociais, que pertencem ao campo mais amplo dos chamados direitos econômicos sociais e culturais (DESCs), muitos dos quais são especificados como Direitos Humanos em tratados internacionais (ver exemplo aqui). Esses direitos (DESCs) são também parte das formas jurídicas das políticas sociais, cujo orçamento é freqüentemente contingenciado em vista de objetivos governamentais na área da política macroeconômica (por exemplo, corte de despesas sociais para evitar pressões inflacionárias).

O interesse de Marcelo recai sobre os desafios representados pelos obstáculos aos chamados direitos sociais “prestacionais”, como o direito à educação ou à saúde, que, para serem gozados, necessitam de prestações desempehadas pelo Estado. Motivado pela discussão a respeito dos impactos das decisões judiciais sobre os orçamentos públicos, Marcelo oferece as considerações a seguir.

A globalização produz injustiça; mas qual a saída?

Tem suscitado cometários o artigo publicado em 24 de maio de 2007 no The Wall Street Journal, com o título: “Os ganhos da globalização vêm com um preço” ["Globalization's gains come with a price"]. Veja o texto disponível aqui.

A matéria — em grande parte apoiada no artigo acadêmico intitulado “Efeitos distributivos da globalização em países em desenvolvimento”, publicado no Journal of Economic Literature em março de 2007 — sublinha que a globalização (especialmente a liberalização comercial) prometeu melhorar vida dos trabalhadores com salários baixos em países em desenvolvimento. Porém, ocorreram “conseqüências inesperadas”. Qual a surpresa? Resposta: a desigualdade entre os que têm mais renda e os que têm menos aumentou, não apenas nos Estados Unidos, mas também em países como México, Argentina, Índia e China. Em outras palavras: a “globalização está criando mais desigualdade”. E, por que não dizer, mais injustiça?