Mercados financeiros hierárquicos

Um esforço para estimular novas ideias e concepções sobre a ecomomia de mercado está acontecendo no evento “Institute for New Economic Thinking’s (INET) Paradigm Lost Conference” em Berlim, entre 12 e 15 de abril corrente (ver aqui e o programa da conferência aqui). Inúmeros vídeos de palestras estão sendo publicados na internet, como pode ser visto por quem visitar o website indicado.

Uma das palestras foi dada pela profa. Katharina Pistor, da Universidade de Columbia. O vídeo está disponível aqui (duração de cerca de 15mins). Em sua palestra, Pistor mostra que os atuais mercados financeiros (na verdade, toda a institucionalidade das finanças privadas e públicas) não se pautam pela igualdade, mas são hierárquicos e hierarquizantes. As instituições, incluindo leis e regulações, determinam quem se beneficia e quem perde.

Como ilustração do caráter hirárquico e hierarquizante das finanças em sua atual configuração, Pistor mostrou

Reformadores ‘alternativos’ emergem dos protestos em Israel: com que chances de mudar a realidade?

Os recentes protestos de rua dos israelenses contra o alto custo de vida e contra a política econômica do atual governo tem convulsionado a sociedade local (ver aqui e aqui).

Desses protestos, ao que parece, emergiu ontem (15-ago-2011) um time de acadêmicos e figuras públicas que promete propor reformas alternativas às que foram encomendadas

Efeitos da nova regulação financeira: quanto mais muda, mais fica igual

Já foi dito neste blog que, da regulação dos mercados financeiros e da conformação das finanças públicas, depende a fruição de muitos direitos fundamentais (ver aqui, aqui e aqui). E foi ressaltado, também, que, após a crise de 2007-2008, sendo rejeitada a solução da cooperação internacional para a adoção de padrões regulatórios globais para os mercados financeiros, o modelo de regulação escolhido pelas autoridades dos Estados Unidos (EUA) (ver aqui) acabará, na prática, por causa do “valor estratégico” do setor financeiro na economia global, induzindo outras jurisdições a adotar regulações semelhantes às americanas. Ou seja: dificilmente as regulações de outros países serão incompatíveis, ou estarão em desarmonia, com a dos EUA.

Dada esta situação, é importante observar que o processo político de regulação das finanças (obviamente, de maneira semelhante ao que ocorre em muitos outros setores da economia) não se restringe à produção de uma lei (ou leis) pelo Congresso. Além disso, há as decisões que são tomadas no âmbito da construção das regulações detalhadas pelas agências regulatórias, tais como (no caso dos EUA) o Federal Reserve Board (equivalente ao Banco Central), a Securities Exchange Commission (SEC) (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários – CVM) e outras.  [Atualização 29-mai-2011: Ver recurso de pesquisa sobre isto aqui.] E, nesse processo,

Estudo mostra riqueza desigual no mundo

O Crédit Suisse, um dos maiores bancos privados com operações globais, publicou recentemente o que descreveu como “o mais abrangente estudo já produzido sobre a riqueza no mundo” (ver aqui). O estudo foi realizado com a ajuda dos professores Anthony Shorrocks e Jim Davies e tem o título: “Relatório Global sobre a Riqueza”.

Muitos são os dados sobre a distribuição da riqueza no mundo registradas e ilustradas com gráficos no estudo. Entre eles está a informação de que 8% dos habitantes do planeta são proprietários de quase 80% da riqueza mundial, enquanto 92% ficam com cerca de 20% dos ativos (diversas formas de propriedade) — ver a figura “Pirâmide da riqueza”, na pág. 14 do estudo. Há também dados sobre situações que já são de conhecimento geral (por exemplo, o fato de que a riqueza mundial se concentra na América do Norte e na Europa), mas há gráficos informativos e úteis.

Parece evidente que tamanha desigualdade não poderia existir se o direito

Transformações da advocacia

Já foi mencionado neste blog que, na economia de mercado, pode-se perceber uma relação entre advocacia e desenvolvimento (ver aqui). Além disso, vale a pena registrar que a advocacia vem passando por transformações importantes, que talvez tenham sido apenas um pouco desaceleradas com a crise financeira de 2008. Elas certamente tenderão a retomar impulso à medida que o crescimento das economias do Norte global ganhe fôlego. Entre essas transformações estão as reformas de marcos legais da profissão, que aproximam o exercício da advocacia de uma atividade puramente econômica, ampliando a tendência de que os direitos subjetivos sejam tratados como mercadoria.

Nesse sentido, países como a Inglaterra e a Austrália se empenharam nos anos recentes em mudar a disciplina legal da advocacia para que as bancas de advogados

Especulações sobre cooperação monetária e justiça econômica

Recentemente, no contexto das discussões políticas da União Europeia, relacionadas às dificuldades financeiras da Grécia, foi lançado um balão de ensaio – uma proposta que não é nova, mas que volta a circular – cujo cerne é a recomendação de criação de um “Fundo Monetário Europeu” (FME). Ver aqui. De acordo com a proposta, tal fundo, de caráter regional, seria organizado tomando-se como modelo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nos termos da proposta, o FME seria, em realidade, um fundo regional de estabilização fiscal, mas teria – assim como aparenta ter o FMI – “um staff profissional distante de influências políticas”. Obviamente, tanto no caso do FMI quanto no qualquer outra instituição congênere, não se pode ingenuamente esperar que os “profissionais” tenham um desempenho técnico completamente desconectado de valorações que podem facilmente ser traduzidas em posturas com significado político. Afinal, o adjetivo “político” refere-se a tudo o que diz respeito a

Vídeo ilustra 200 anos de mudança no mundo

Repasso (dica do Conglomerate) o link do vídeo originário de Gapminder. O vídeo ilustra, por meio de um gráfico animado, as diferenças entre o desenvolvimento de países no mundo, nos últimos dois séculos. E está disponível aqui.

Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

O G-20 financeiro fará uma reunião no dia 2-abr-2009,  em Londres, para tentar alinhavar um acordo político sobre pontos de reforma institucional que poderão mudar a maneira como as práticas financeiras — e diversas de suas relações com o comércio — passarão a existir no futuro previsível. A quantidade de informações sobre fatos e idéias em circulação é grande. O número de atores oficiais relevantes é quase o triplo do que os do antigo antigo G-7, que, desde a década de 1970 até agora, praticamente monopolizou

As ‘cadeias alimentares’ serão recompostas?

O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 20/set./2008, opinou que o resgate financeiro da AIG e outras empresas pelo governo dos Estados Unidos foi um “mal menor”. O mal maior seria a “contaminação” de diversos setores da economia em diversas partes do mundo a partir de um encolhimento do crédito.

Nesse tipo de raciocínio, parece haver pouca clareza sobre o seguinte: os agregados contratuais, que estruturam os mercados financeiros e os conectam com mercados da economia real, podem ser desenhados para constituir algo como uma “cadeia alimentar”, onde os participantes maiores ou mais sagazes, ocupando a posição de “naturalmente superiores”, devoram os menores e mais numerosos (e caracteristicamente também menos informados). Uma “bolha especulativa” muitas vezes é um esquema bem montado desse tipo. Ao que tudo indica, os negócios gerados com base nas hipotecas subprime fornecem um caso exemplar (ver aqui, aqui e aqui).

Os mercados imobiliários de países como o Brasil não foram afetados certamente porque a

Injustiça tributária e ensino jurídico

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo há poucos dias (14-set.-2008) e disponível aqui, o professor Marcio Pochmann, da Unicamp, e atual presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) critica o que vem indicado no título do seu texto: “O mito da tributação elevada no Brasil”.

Segundo o artigo, o sistema tributário brasileiro contribui para uma distribuição injusta da riqueza:

• “Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.”

• “Os 10% mais ricos [...] concentram três quartos de toda a riqueza do país [e] estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles – como o tributo sobre grandes fortunas -, seja porque

Anti-fatalismo e a organização da economia

Em artigo publicado hoje (04 de maio de 2008 ) na Folha de São Paulo (disponível aqui), Marcio Pochmann, professor da Unicamp e atual presidente do Ipea, chama atenção para o fato de que “25% da população concentra 75% da produção mundial, enquanto menos de 250 mil clãs de famílias (0,2% da população mundial) respondem por quase 50% da riqueza global”. Pochmann assinala, também, que “[e]m 2006 (…) as três maiores empresas transnacionais do mundo registraram faturamento superior ao PIB brasileiro”. O autor alerta, ainda, que “a continuidade da generalização do modelo de organização econômica dos países ricos não levará à homogênea universalização do bem-estar global”, mas resultará — ao contrário — em desigualdades mundiais crescentes e danos cumulativos ao meio ambiente. Para superar esta situação, Pochmann invoca um “outro padrão civilizatório”.

Pode-se depreender do artigo de Pochmann que a organização da economia contemporânea gera profundas injustiças e sérios danos ambientais. Ao mesmo tempo, contudo, Pochmann sugere que a estrutura atual da economia não é uma necessidade fatal: pode ser mudada. Que lições podem o(a)s juristas extrair disso?

O ‘poder escuro’ deve ser combatido pelo direito

Em artigo divulgado na publicação Harvard International Review, o professor de história, Charles S. Maier, faz considerações sobre “globalização, desigualdade e conflito” (ver artigo aqui).

Ecoando um debate em curso, que tem criticado as reformas simplistas pró-mercado (ver exemplos aqui e aqui), propagadas por diversos países desde os anos 1990, Maier indica o que considera ser um problema central da política no mundo hoje e nas próximas décadas:

Imposto sobre o consumo, não sobre a renda, beneficiaria o cidadão comum e a economia

É, de certo modo, um paradoxo que alguns países logrem praticar déficits fiscais elevados, mantendo taxas de juros relativamente baixas. O déficit federal dos Estados Unidos da América (EUA) é um exemplo. Monta hoje a muitos trilhões de dólares e cresce a uma velocidade espantosa (ver aqui). O quanto desse déficit é atribuível a gastos militares em guerras é uma questão que pode se tornar relevante para o campo do direito internacional dos direitos humanos, em uma perspectiva informada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

Em perspectivas mais convencionais, há quem proponha engessar o orçamento dos EUA mediante emendas à Constituição, para corrigir a situação, controlando os gastos que alimentam o déficit (ver aqui). Mas há quem defenda

O crédito público e os direitos

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê: