Mercados financeiros hierárquicos

Um esforço para estimular novas ideias e concepções sobre a ecomomia de mercado está acontecendo no evento “Institute for New Economic Thinking’s (INET) Paradigm Lost Conference” em Berlim, entre 12 e 15 de abril corrente (ver aqui e o programa da conferência aqui). Inúmeros vídeos de palestras estão sendo publicados na internet, como pode ser visto por quem visitar o website indicado.

Uma das palestras foi dada pela profa. Katharina Pistor, da Universidade de Columbia. O vídeo está disponível aqui (duração de cerca de 15mins). Em sua palestra, Pistor mostra que os atuais mercados financeiros (na verdade, toda a institucionalidade das finanças privadas e públicas) não se pautam pela igualdade, mas são hierárquicos e hierarquizantes. As instituições, incluindo leis e regulações, determinam quem se beneficia e quem perde.

Como ilustração do caráter hirárquico e hierarquizante das finanças em sua atual configuração, Pistor mostrou

A política da contabilidade e os direitos

A imprensa noticia hoje (17-nov-2010) que a empresa de contabilidade Deloitte “maquiou rombo” de mais de R$ 2 bilhões no Banco PanAmericano. Segundo a notícia, “[a] Deloitte é a maior empresa de auditoria do mundo e não apontou os problemas que o PanAmericano tinha ao auditar o balanço de 2009″. Obviamente, isto indica (como já sugerido, por exemplo, aqui e aqui) que a contabilidade não é neutra, nem é puramente técnica.

Certamente, em uma economia de mercado, na qual os mercados financeiros e suas articulações com a economia real têm um papel determinante de vários processos e escolhas estratégicas de agentes econômicos, a contabilidade necessita ser sofisticada do ponto de vista técnico. Porém, isto não exclui seu caráter político. Assim, é fato conhecido, por exemplo, que as chamadas “Big 4″ do mundo da contabilidade fazem doações para campanhas de políticos, em seu interesse ou no de clientes.

Com efeito,

Novas perspectivas sobre a regulação financeira desprezam direitos humanos

Já foi dito neste blog que os reguladores de bancos e de mercados financeiros deveriam preocupar-se em estabelecer critérios que objetivassem fazer declinar a prática da especulação irresponsável. Um ancoramento jurídico de (A) procedimentos de (i) gerenciamento de risco e (ii) geração de informações contábeis, utilizados na estruturação de agregados contratuais em (B) critérios quantificáveis de proteção a direitos fundamentais e direitos humanos seria um caminho para isto. Ver discussão aqui. (E, sobre a quantificação de direitos, ver link correspondente, na coluna de “categorias” à direita.)

Contudo, economistas, ao que parece, estão lidando com a especulação financeira em outros termos. Segundo

Regras contábeis geram vantagens criticáveis

Já foi apontado neste blog (ver aqui e aqui) que os padrões estabelecidos pela entidade International Accounting Standards Board (IASB) para a produção de informações financeiras sobre empresas relacionam-se também às possibilidade de fruição de direitos e de desenvolvimento econômico para indivíduos e grupos mundo afora. Diante disto, parece muito claro que as regras de contabilidade empresarial, quando prejudicarem tais possibilidades, devem ser reformadas.

Hoje, segundo notícia do website

Poderá existir a especulação responsável?

Ninguém parece ter dúvida de que dois aspectos importantes da crise financeira de 2008, com prolongamentos até hoje, correspondem às regras sobre geração de informações contábeis e de gerenciamento de risco, seguidas por bancos e outras empresas. Estes tópicos serão brevemente abordados abaixo.

Gerenciamento de Risco

Já foi assinalado neste blog (ver aqui) que as agências de avaliação de risco como a Standard & Poor’s deveriam ser reguladas, uma reforma que parece estar agora sobre a mesa.

Uma outra circunstância, que também contribuiu para agravar a crise, ocorreu

Padronização contábil global: quais as suas implicações para a fruição de direitos?

O blog Análise de Balanço indicou há poucos dias a existência de uma controvérsia entre a entidade norte-americana FASB (Financial and Accounting Standards Board) e a IASB (International Accounting Standards Board). Ambas são organizações dedicadas a criar padrões para registro de informação contábil. A controvérsia – noticiada pela publicação CFO.com (a sigla representa a expressão “Chief Financial Officer”), pertencente ao Economist Group – deriva de uma divergência entre ambas entidades com respeito a definições sobre o chamado “valor justo” de instrumentos financeiros. Parece curioso que isto seja assim, uma vez que

Segredos dos mercados causam malefícios

Já foi dito neste blog que um dos principais problemas da economia contemporânea é a tendência ao desenvolvimento de formas de “regulação privatizada“. Isto é muito visível nos setores financeiro e de contabilidade (ver aqui, aqui e aqui). Nesse sentido pode ser entendido o comentário de Joseph Ackermann, presidente do Deutsche Bank, publicado no jornal Financial Times há dois dias: “Já não acredito no poder de auto-recuperação [self-healing power] do mercado”.

Parece evidente que a ausência de regulação dos mercados por meio de regras que incorporem o interesse público tende a contribuir para que diversos resultados injustos sejam produzidos, atingindo os direitos dos cidadãos, tal como tem revelado o chamado estouro da bolha imobiliária.

Recente matéria do jornal New York Times (publicada em 23 de março de 2008, com o título: “O que criou este monstro?”) sublinha o quanto são caracterísiticas a ausência de publicidade e abundância de “segredos” na indústria de serviços financeiros. Eis alguns trechos da reportagem:

Contabilidade, padronização técnica e globalização frustram direitos

Em matéria publicada há cerca de duas semanas (29 de agosto de 2007) no blog do jornal The Guardian, Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, lamenta a falta de publicidade da atuação da entidade privada chamada International Accounting Standards Board (IASB), que formula critérios técnicos padronizados para o exercício da contabilidade e de auditorias em muitas partes do mundo.

Trata-se de mais um exemplo de exercício privado da atividade de regulação por padronização técnica de uma indústria

Mais segredos das finanças globais

Vários fatores que em tese contrariam o direito de acesso à informação fazem parte do funcionamento de importantes instituições econômicas hoje.

Assim, (a) a instransparência financeira, (b) a existência de paraísos fiscais, (c) a regulação financeira privada tornam difícil assegurar que o debate público ocorrerá, e que o interesse público prevalecerá, com referência a muitas práticas de mercados globais e mesmo nacionais.

Além disso, a dificuldade em submeter algumas organizações ao crivo da justiça parece ser também um fator que contribui para que a dinâmica econômica tenha impactos maléficos sobre as diversas sociedades no mundo contemporâneo.

A este respeito, vale a pena registrar as informações publicadas em blog do jornal The Guardian, em matéria de autoria de Prem Sikka.