Avaliação de risco deveria ser feita pela ONU

O economista Ha-Joon Chang (Universidade de Cambridge) defendeu, em comentário publicado ontem (08-ago.-2011),  que algumas reformas poderiam ter evitado a atual crise econômica.

Em essência, o artigo sustenta que o sistema financeiro é disfuncional e, para voltar a ser funcional, deveria sofrer reformas estruturais, tais como:

1.  A avaliação do risco não deveria ficar nas mãos do atual oligopólio de empresas do ramo, formado pelas agências Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, mas deveria ser entregue a uma agência pública – talvez uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Isto poderia assegurar transparência aos critérios usados para as avaliações.
2.  Deveriam ser adotadas regras sobre a insolvência e

Nota rebaixada: por quê?

A agência de classificação de risco, Standard&Poor’s, rebaixou ontem (05-ago.-2011) a nota do crédito soberano dos Estados Unidos (EUA) de AAA para AA+. Por quê?

Em breves observações pontuais (ou “espetadelas”),  o blog EconomicPolicyJournal.com oferece uma resposta, senão completa, provavelmente bem realista. Confira aqui.

Especulação financeira prejudica fruição de direitos: novo exemplo

Desde a crise das hipotecas subprime no mercado imobiliário dos EUA (ver aqui), tornou-se patente o papel nefasto, e talvez até irresponsável, da atuação das chamadas Agências de Classificação de Risco (ACRs), tais como a Moody’s e a Standard and Poors’s. A necessidade da regulamentação da atividade das ACRs tem sido reconhecida (ver aqui e aqui), e práticas fraudulentas por elas perpetradas, ou excessivamente encobertas de sigilos injustificáveis, têm sido denunciadas (ver aqui e aqui). Até mesmo entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem procurado sugerir que as ACRs

Reforma financeira e direitos subjetivos: cenário de incertezas

Os direitos subjetivos hoje existem em estado de fluxo, pois seu conteúdo (de modo correlacionado com a efetiva fruição) depende de múltiplos fatores, muitos dos quais são internacionais (ver exemplos aqui e aqui). Dentre esses fatores é chave o modo como se organizam os mercados financeiros e as operações financeiras transfronteiriças.

A importância disso para a fruição de direitos subjetivos em praticamente todo o mundo é tão crucial que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente fez um alerta sobre a possibilidade de “explosão de protestos sociais” decorrente da crise econômica (ver aqui). Obviamente, O FMI tem consciência dessa relação entre o papel das finanças internacionais e a fruição de direitos, pelo menos desde que o então economista do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, descreveu, em 2001 (incidentalmente, o ano em que foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia), os “quatro passos” para a danação das economias que seguissem o receituário de reformas pregadas pela instituição (ver aqui).

A relação entre “boas” finanças no plano internacional e a fruição de direitos no plano nacional é tão verdadeira que os protestos vieram:

Regulação da classificação de risco pode em tese proteger direitos

Já foi dito neste blog (ver aqui e aqui) que as atividades das agências de classificação de risco (ACRs), tais como a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings, que não passam de empresas privadas, deveriam ser abrangidas por regulação estatal eficiente, a fim de que as operações em mercados financeiros pudessem se tornar mais transparentes e sujeitas a um grau menor de volatilidade. Mas, em tese, a regulação pode ser também de molde a promover a fruição de direitos fundamentais e direitos humanos — algo que não é considerado nas discussões usuais sobre a matéria.

Muitas têm sido as críticas feitas às ACRs, inclusive a de que seus interesses em obter lucros obnubilam sua capacidade técnica de avaliação — tanto assim que avaliaram com a nota máxima ativos envolvidos no escândalo da Enron até quatro dias antes do estouro daquela crise. A crise financeira recente, derivada de um colapso do mercado norte-americano de hipotecas (ver aqui) contribuiu para que houvesse um maior interesse na introdução desse tipo de regulação.

Nesse sentido, a União Européia (UE) divulgou, na última quarta-feira (12-nov.-2008) sua proposta de regulação das ACRs que operam na região (ver também aqui e aqui). Fazem parte das novas regras propostas como regulação das ACRs, as seguintes exigências.

Classificação de risco: necessidade de sua regulamentação

Em trabalho jurídico, Thiago Jabor* analisa a atuação das chamadas agências de classificação de risco, tais como a Ficht Ratings e a Standard & Poor’s. Abaixo estão algumas passagens do trabalho:

“Em maio de 2007, os jornais noticiaram que a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou a avaliação de crédito soberano do Brasil, de BB para BB+. Essa alteração deixou o país a um nível de alcançar o chamado “grau de investimento”, chancela dada aos países em que a agência considera seguro investir. As notícias destacaram que a nova classificação foi recebida com euforia, e qualificada pelo Secretário do Tesouro Nacional como uma conquista significativa.

A classificação “grau de investimento” dada a um país equivale a uma recomendação de investimento, e reflete a percepção dos analistas de que são mínimos os riscos de interrupção do pagamento da dívida ou de uma moratória do devedor. Ao ser assim avaliado, o país em geral passa a ter acesso a linhas de crédito mais atraentes no mercado internacional, podendo obter melhores condições e juros mais baixos em seus empréstimos. [...]