Litigation finance: law suits turned into commodities

The transformations of the legal profession and their relationship to how the economy is itself transformed was already addressed by this blog (see here – in Portuguese, but with links to materials in English). Among the new practices incorporated into professional dealings of lawyers (perhaps more likely to happen in global law firms) is the treatment of law suits as commodities. Recent information on this relatively new trend, called “litigation finance”, is provided by the NYT (see here). As reported by the paper, in one instance, “an infusion of $ 6 million” helped a law firm to collect a $110 million award – quite a handsome profit must have been made by investors.

But would litigation finance imply turning “rights” themselves into commodities? Could one speak of a global

Política econômica, cooperação social e desenvolvimento: qual o papel do direito?

Tem sido indicado neste blog (ver exemplos aqui e aqui) que os pacotes de austeridade adotados por governos em vários países, em resposta à crise econômica de 2007-2009, com desdobramentos até hoje, tem causado na sociedade um sentimento de indignação por limitarem a fruição dos direitos dos cidadãos (especialmente dos direitos sobre cuja importância se formaram consensos internacionais, a ponto de terem se tornado objeto de tratados internacionais de direitos humanos). E os distúrbios dos últimos dias em Londres e outras cidades da Inglaterra, ao que parece, estão mudando os termos do debate político naquele país. [Atualização 20-ago.-2011: Esses distúrbios estão também provocando reavaliações de discussões políticas e perspectivas para o futuro em outros países -- ver aqui.]

Um estudo recente, com matéria publicada no website VoxEu, contém pesquisa empírica

Fusões de bolsas apresentam desafios estratégicos (e jurídicos) para Brics

O valor estratégico de mercados financeiros decorre do fato de que — conforme já indicado aqui — “não é interesse apenas dos financistas (setor privado), mas também do Estado, que as empresas financeiras nacionais (privadas) tenham capacidade de serem líderes internacionais em seu ramo.”  Tais interesses complementares se explicam: “onde as finanças lideram, os negócios da economia real ganham vantagem relativa.”

Dito isto, para quem tem interesse na construção do valor estratégico de mercados financeiros (uma tarefa tanto política quanto jurídica – e também advocatícia), vale a pena pensar

Serviços advocatícios: algumas movimentações globais

A atual bonança econômica que embala os chamados “mercados emergentes”, em parte identificados com a sigla BRIC (Brasil, Rússia, India e China), tem atraído o interesse  de grandes bancas de advocacia do Norte global. Um artigo da Law Society Gazette traz informações sobre algumas

Transformações da advocacia

Já foi mencionado neste blog que, na economia de mercado, pode-se perceber uma relação entre advocacia e desenvolvimento (ver aqui). Além disso, vale a pena registrar que a advocacia vem passando por transformações importantes, que talvez tenham sido apenas um pouco desaceleradas com a crise financeira de 2008. Elas certamente tenderão a retomar impulso à medida que o crescimento das economias do Norte global ganhe fôlego. Entre essas transformações estão as reformas de marcos legais da profissão, que aproximam o exercício da advocacia de uma atividade puramente econômica, ampliando a tendência de que os direitos subjetivos sejam tratados como mercadoria.

Nesse sentido, países como a Inglaterra e a Austrália se empenharam nos anos recentes em mudar a disciplina legal da advocacia para que as bancas de advogados

Direito, tribunais e interesses econômicos: relatos dos EUA

Em artigo com o título “Supreme Court Inc.” [Suprema Corte S.A.], publicado em 16 de março de 2008 na New York Times Magazine (ver aqui), o professor Jeffrey Rosen, da George Washington University, descreve as relações entre (a) posições da Suprema Corte dos Estados Unidos e seus juízes e (b) a atuação de empresários, especialmente por meio da entidade de classe United States Chamber of Commerce – USCC (talvez comparável em diversos aspectos à Confederação Nacional da Indústria – CNI, no Brasil, ou à CBI na Inglaterra).

Segundo o relato de Rosen, a Suprema Corte dos EUA tornou-se um campo em que disputam grupos de pressão com interesses econômicos opostos: de um lado, grupos de ativistas como a organização Public Citizen, criada pelo advogado Ralph Nader; de outro lado, grupos de empresários, em especial a USCC. E ambos lados adotam estratégias sofisticadas e fazem lobby. A USCC, por exemplo, gastou US$ 21 milhões em atividades de lobby em 2007, de acordo com Rosen. Para mais dados sobre gastos com lobby nos EUA, ver aqui (citado pelo New York Times).

Neste contexto, as inclinações dos juízes parecem importantes. Conforme ressalta Rosen,

Economia da advocacia e desenvolvimento

Clifford Chance, Linklaters, Skadden Arps, Latham & Watkins — e diversos mais. São nomes estrelados da advocacia empresarial nos Estados Unidos e Inglaterra (entre os britânicos fala-se no “magic circle“) e, por isso, provavelmente também no mundo, em termos de sua importância como peças da engrenagem de serviços advocatícios necessários a grandes operações de investimentos e outras.

Segundo a revista The Lawyer (indicação de Adam Smith, Esq.), o faturamento do escritório Clifford Chance, com 2.432 advogados, correspondeu, em 2006,