As ‘cadeias alimentares’ serão recompostas?

O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 20/set./2008, opinou que o resgate financeiro da AIG e outras empresas pelo governo dos Estados Unidos foi um “mal menor”. O mal maior seria a “contaminação” de diversos setores da economia em diversas partes do mundo a partir de um encolhimento do crédito.

Nesse tipo de raciocínio, parece haver pouca clareza sobre o seguinte: os agregados contratuais, que estruturam os mercados financeiros e os conectam com mercados da economia real, podem ser desenhados para constituir algo como uma “cadeia alimentar”, onde os participantes maiores ou mais sagazes, ocupando a posição de “naturalmente superiores”, devoram os menores e mais numerosos (e caracteristicamente também menos informados). Uma “bolha especulativa” muitas vezes é um esquema bem montado desse tipo. Ao que tudo indica, os negócios gerados com base nas hipotecas subprime fornecem um caso exemplar (ver aqui, aqui e aqui).

Os mercados imobiliários de países como o Brasil não foram afetados certamente porque a

Padronização contábil global: quais as suas implicações para a fruição de direitos?

O blog Análise de Balanço indicou há poucos dias a existência de uma controvérsia entre a entidade norte-americana FASB (Financial and Accounting Standards Board) e a IASB (International Accounting Standards Board). Ambas são organizações dedicadas a criar padrões para registro de informação contábil. A controvérsia – noticiada pela publicação CFO.com (a sigla representa a expressão “Chief Financial Officer”), pertencente ao Economist Group – deriva de uma divergência entre ambas entidades com respeito a definições sobre o chamado “valor justo” de instrumentos financeiros. Parece curioso que isto seja assim, uma vez que

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê:

O papel dos tribunais na implementação dos direitos sociais: exemplos da África do Sul e outros países

Marcelo Rebello Pinheiro* desenvolve pesquisa sobre a efetivação dos direitos sociais, que pertencem ao campo mais amplo dos chamados direitos econômicos sociais e culturais (DESCs), muitos dos quais são especificados como Direitos Humanos em tratados internacionais (ver exemplo aqui). Esses direitos (DESCs) são também parte das formas jurídicas das políticas sociais, cujo orçamento é freqüentemente contingenciado em vista de objetivos governamentais na área da política macroeconômica (por exemplo, corte de despesas sociais para evitar pressões inflacionárias).

O interesse de Marcelo recai sobre os desafios representados pelos obstáculos aos chamados direitos sociais “prestacionais”, como o direito à educação ou à saúde, que, para serem gozados, necessitam de prestações desempehadas pelo Estado. Motivado pela discussão a respeito dos impactos das decisões judiciais sobre os orçamentos públicos, Marcelo oferece as considerações a seguir.

Bolha imobiliária: sua face jurídica revela prováveis ilícitos

Tem sido divulgada a ocorrência do chamado estouro da bolha especulativa que embalava o mercado imobiliário norte-americano há algum tempo. As irradiações financeiras desse evento nos mercados de capital e câmbio têm sido objeto de atenção de vários analistas. O foco aí tem recaído sobre a preocupação com os investidores, a ameaçada robustez dos mercados financeiros e com os maiores ou menores infortúnios decorrentes da reacomodação de interesses em resposta à crise.

Porém, um aspecto da questão que tem recebido menos atenção está no que pode ser chamada de “face jurídica” desse ciclo especulativo. É a dimensão jurídica da bolha que articula a economia real com a economia monetária, neste caso provavelmente envolvendo afrontas a direitos e ilícitos contratuais.