Segredos dos mercados causam malefícios

Já foi dito neste blog que um dos principais problemas da economia contemporânea é a tendência ao desenvolvimento de formas de “regulação privatizada“. Isto é muito visível nos setores financeiro e de contabilidade (ver aqui, aqui e aqui). Nesse sentido pode ser entendido o comentário de Joseph Ackermann, presidente do Deutsche Bank, publicado no jornal Financial Times há dois dias: “Já não acredito no poder de auto-recuperação [self-healing power] do mercado”.

Parece evidente que a ausência de regulação dos mercados por meio de regras que incorporem o interesse público tende a contribuir para que diversos resultados injustos sejam produzidos, atingindo os direitos dos cidadãos, tal como tem revelado o chamado estouro da bolha imobiliária.

Recente matéria do jornal New York Times (publicada em 23 de março de 2008, com o título: “O que criou este monstro?”) sublinha o quanto são caracterísiticas a ausência de publicidade e abundância de “segredos” na indústria de serviços financeiros. Eis alguns trechos da reportagem:

“É a comercialização privada [private trading] de instrumentos complexos, que ficam escondidos nas penumbras financeiras, que preocupa [hoje] os reguladores e Wall Street e que criaram desgastes na economia em geral”.
(…)
“[O]s maiores bancos e corretoras criaram uma variedade estonteante de produtos inovadores que, conforme especialistas agora reconhecem, são difíceis de serem entendidos e ainda mais difíceis de serem avaliados”.

“Estes produtos ficam virtualmente escondidos dos investidores, analistas e reguladores, ainda que tenham emergido como um dos mais poderosos mecanismos de produção de lucro de Wall Street. Eles não são transacionados em bolsas abertas, e as empresas financeiras revelam poucos detalhes a seu respeito.”

Diante disso, pode-se dizer que um debate precisa ser travado, no campo do direito, sobre os limites e as relações entre o público e o privado, no que se refere à organização e funcionamento dos mercados em geral — e dos mercados financeiros em especial.