Segredos dos mercados causam malefícios

Já foi dito neste blog que um dos principais problemas da economia contemporânea é a tendência ao desenvolvimento de formas de “regulação privatizada“. Isto é muito visível nos setores financeiro e de contabilidade (ver aqui, aqui e aqui). Nesse sentido pode ser entendido o comentário de Joseph Ackermann, presidente do Deutsche Bank, publicado no jornal Financial Times há dois dias: “Já não acredito no poder de auto-recuperação [self-healing power] do mercado”.

Parece evidente que a ausência de regulação dos mercados por meio de regras que incorporem o interesse público tende a contribuir para que diversos resultados injustos sejam produzidos, atingindo os direitos dos cidadãos, tal como tem revelado o chamado estouro da bolha imobiliária.

Recente matéria do jornal New York Times (publicada em 23 de março de 2008, com o título: “O que criou este monstro?”) sublinha o quanto são caracterísiticas a ausência de publicidade e abundância de “segredos” na indústria de serviços financeiros. Eis alguns trechos da reportagem:

Proteção a direitos subjetivos na regulação setorial

Quais devem ser os principais objetivos de regras de interesse público mediante as quais setores de infra-estrutura são regulados?

Já foi dito neste blog (ver aqui) que uma das desvantagens do modelo de regulação com base em “agências reguladoras independentes”, tais como as que foram criadas no Brasil a partir da década de 1990, é a tendência de que essas entidades dêem prioridade absoluta à manutenção do chamado “equilíbrio financeiro” dos contratos de concessão. Tal prioridade significa valorizar, decisivamente acima de outros, o objetivo de assegurar um retorno ao capital privado investido. Não é claro que esta orientação seja a mais justa, ou a melhor igualmente para todos os interessados.

Nesse sentido, vale a pena atentar para o que foi registrado no “Relatório da Ouvidoria da Anatel” [Agência Nacional de Telecomunicações], cobrindo o ano de 2007 (agradecimentos a Gabriel Laender pela indicação). O relatório foi publicado há pouco mais de dois meses. Eis o que o documento enfatiza a esse respeito: