Formas de propriedade, pluralismo institucional e desenvolvimento

O tema do pluralismo institucional e suas conexões com o desenvolvimento tem sido abordado por diversos autores, entre os quais Dani Rodrik, como já visto, e também o economista Ha-Joon Chang, professor na Universidade de Cambridge e autor do premiado livro Chutando a Escada.

Em um recente artigo escrito no âmbito de projeto da Universidade das Nações Unidas (UNU), Chang tece diversos argumentos sobre as relações entre instituições e desenvolvimento. Abaixo vão alguns dos argumentos do autor:

• é preciso distinguir entre as funções e as formas das instituições;
• se é possível haver algum consenso sobre um conjunto de funções que sejam consideradas essenciais para o desenvolvimento, isto não significa que possa haver (ou seja desejável que haja) um consenso sobre as formas exatas das instituições que desempenhem determinadas funções;
• uma mesma instituição pode servir a mais de uma função (por exemplo, o processo orçamentário pode servir a finalidades de investimento produtivo, proteção social via alocação de verbas para gastos sociais, estabilidade macroeconômica etc.);
• várias instituições podem contribuir para realizar a mesma função (por exemplo, a estabilidade macroeconômica pode ser promovida simultaneamente por bancos centrais, processos orçamentários, regulação financeira, políticas salariais e de rendas etc.);
• a literatura ortodoxa erra ao fixar-se em formas específicas de instituições: esta ênfase exagerada tomou a forma das “instituições do padrão global” (global standard institutions — GSIs), que coincidem com as as formas institucionais anglo-americanas;
• os defensores das GSIs simplesmente propõem que todos os países devem adotar as formas institucionais anglo-americanas, se quiserem sobreviver em um mundo crescentemente globalizado;
• as GSIs são cada vez mais impostas a diversos países contra a vontade destes;
• na literatura ortodoxa, há também uma ênfase exagerada nos direitos de propriedade, que ignora formas de propriedade tais como: (a) “recursos compartilhados” (common pool) de que trata a economia do meio ambiente, (b) códigos abertos de programas de informática (open source software ou shareware), (c) formas híbridas de propriedade como os empreendimentos comunitários (TVEs – townhsip and village enterprises);
• a proteção da propriedade pode ser inadequada para a promoção do desenvolvimento, por ser fraca, mas também por ser excessiva, caso em que a proteção recai, por exemplo, sobre tecnologias obsoletas ou formas ultrapassadas de organização;
• assim, é improvável que a relação entre o grau de proteção à propriedade e o desenvolvimento econômico seja linear;
• uma forma específica de propriedade pode se tornar boa ou má para uma sociedade, dependendo de inúmeros fatores, tais como a tecnologia subjacente, equilíbrios políticos, características da população e até a ideologia vigorante;
• por isso, a segurança da propriedade “não pode ser tomada como boa em si mesma”;
• importa, para o desenvolvimento, não a proteção a qualquer custo de todas as formas de propriedades existentes, mas sim a capacidade de decidir quais direitos de propriedades devem ser protegidos, até que ponto e sob quais condições;
• não se deve encarar as instituições fatalisticamente como realidades imutáveis;
• precisamos ultrapassar o determinismo cultural/institucional e para isso devemos entender as complexas relações entre culturas e instituições e também aceitar o papel da ação humana como meio de transformar instituições.

Há, como se pode ver, convergências entre o que diz Chang e os argumentos defendidos por Rodrik. Ambos insistem em que não são necessárias formas institucionais específicas — e Chang sublinha que nem mesmo formas específicas do direito de propriedade — para que o desenvolvimento seja promovido. Há amplas possibilidades de escolha. Determinar quais formas institucionais específicas são, em cada sociedade, as mais justas é tarefa para a qual os juristas certamente podem contribuir com especial aptidão.