Pluralismo institucional, direitos e economias

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

• as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes;
• por outro lado, os países que mais tiveram sucesso econômico (por exemplo, China, Índia, Vietnam e vários outros) adotaram políticas heterodoxas, com misturas e combinações de diversas medidas adaptadas à realidade de cada um;
• não obstante, algumas condições muito genéricas parecem acompanhar o crescimento da economia: (a) a estabilidade macroeconômica, (b) o desejo de interação com a economia mundial, (c) a existência de direitos de propriedade e de contratos e (d) medidas que assegurem um certo grau de coesão social, solidariedade e estabilidade política;
• porém, essas “condições básicas” podem ser realizadas, na prática, por meio de inúmeras e extremamente variadas medidas concretas, não sendo necessário que sigam um ‘modelo único’;
• por isso, são desejáveis a diversidade de políticas como também um certo grau de experimentação (ou experimentalismo) institucional;
• as chamadas ‘reformas de segunda geração’ (ou ‘Consenso de Washington Ampliado’), pregadas por agências internacionais, são um verdadeiro beco sem saída, por ignorarem a necessidade de flexibilidade, adaptabilidade, pluralismo e de favorecimento a especificidades do desenho institucional das políticas a serem adotadas em cada caso;
• em resumo, é preciso que sejam identificadas as soluções específicas a cada país (country-specific solutions);
• diante disso, fica claro o seguinte: muitas vezes, o que é apresentado como “estado da arte” em economia não passa de um conjunto de regras práticas “que impõem os valores e as preferências de [certos] economistas a autoridades públicas desavisadas (unsuspecting policy-makers) sob o disfarce do rigor e da solidez técnica” (p. 13).

As idéias de Rodrik e outros economistas podem fundamentar o argumento de que a “adaptabilidade” das instituições que estruturam a política econômica (incluindo políticas comerciais, tributárias, direito de propriedade, contratos, regimes de falência, leis trabalhistas, e tantos outros elementos que adquirem forçosamente formas jurídicas) deve ser combinada com a busca da realização de ideais de justiça próprios a cada sociedade. E, nisso, obviamente, podem contribuir decisivamente os tribunais e os juristas.

Para tanto, porém, seria preciso abandonar os estilos de análise jurídica sustentados com base no positivismo jurídico, que são, no mais das vezes, apoiados em concepções formuladas ainda no século 19. Por outro lado, seria preciso rejeitar, também, a abordagem da chamada “Análise Econômica do Direito” (conhecida igualmente como a perspectiva Law and Economics), que é incompatível com a proposta de se perquirir sobre as “soluções específicas a cada país”, ao exigir que todas as decisões judiciais sejam decorrentes de uma fórmula única, redutível ao cálculo de custo-benefício. Em que medida a fórmula única da “Análise Econômica do Direito” representa o tipo de pseudo “estado da arte” referido por Rodrik é uma questão que certamente mereceria ser explorada.