Dissertação estuda o Plano Nacional de Banda Larga

April 28, 2014

Amanhã (29-abril-2014), às 15h, na sala A1-04 do prédio da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB), ocorrerá a defesa da dissertação de Daniele Kleiner Fontes. O trabalho tem o título:  “Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a Perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica – AJPE”.

Daniele é mestranda da FD/UnB e participante do Grupo Deito, Economia e Sociedade (GDES). Desde o início de 2013, Daniele vem pesquisando o seu tema (ver aqui). O resumo da dissertação, reproduzido a seguir, dá uma ideia do trabalho realizado:

RESUMO: O Brasil busca superar seu quadro de exclusão digital por meio de uma política pública ampla para massificação do acesso ao serviço de banda larga: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Embora o PNBL seja um passo importante, ele não tem refletido as expectativas da sociedade civil, isto é, o que a sociedade compreende como adequado ou mesmo “justo” em termos de fruição de um serviço de banda larga de qualidade. Diante disso, esta dissertação procura mapear as críticas formuladas em relação ao PNBL nos diversos discursos da sociedade civil, seja por entidades da sociedade civil, seja por órgãos técnicos e governamentais, a fim de verificar possíveis falhas na política pública em questão. Utilizando-se da Read the rest of this entry »


The SPI may be useful — if handled with care

April 16, 2014

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Hugo Pena, a doctoral student of the Graduate Program of the University of Brasília Law School, and a member of the LESG, offers his views on how the “Social Progress Index” can be useful to those working in the perspective of the Legal Analysis of Economic Policy.

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The Social Progress Index

By Hugo Pena

In this post I offer a short assessment of the “Social Progess Index” (SPI) and try to highlight how it may be useful (or may be a shortcoming) to legal scholars interested in the LAEP approach to legal analysis.

The LAEP approach proposes a rights-in-fruition analytical perspective. One of its analytic tools for evaluating public policy is positional analysis (see here, p. 13-18), which involves decomposing rights into observable, measurable components. In both aspects, lawyers using LAEP might profit from a glance at the “Social Progress Index” (SPI) website. But the use of the SPI may also have some pitfalls.

Rights-in-fruition. Instead of measuring social progress through public expenditure in education, health or housing – regarded as “inputs” – the SPI favors “outputs”. For instance, “access to basic knowledge” is measured through adult literacy rate, primary, secondary and upper school enrollment, as well as gender parity in secondary enrollment. Countries are thus ranked in their performance in education not according to how much they spend, not even by what percentage of the budget they commit to it, but by observed results. Therefore, SPI data may be useful to legal scholars working under the LAEP approach.

Decomposing rights fruition into indicators. The SPI website might also be an inspiration for LAEP lawyers seeking ways to measure Read the rest of this entry »


O IPS pode ser útil — se manuseado com cautela

April 15, 2014

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Hugo Pena, um estudante de doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e membro do GDES, oferece abaixo sua visão da utilidade que o “Índice de Progresso Social” pode ter para pesquisadores da área do direito que se interessam em trabalhar na perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica.

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Índice de Progresso Social  

por Hugo Pena

O objetivo deste texto é fazer breve avaliação do Índice de Progresso Social (IPS – em inglês, Social Progress Index), buscando destacar suas utilidades e limitações para juristas interessados na abordagem da AJPE.

A perspectiva da AJPE enfatiza a fruição empírica de direitos.  Uma de suas ferramentas para avaliar políticas públicas é a análise posicional (vide aqui, p. 13-18), que envolve a decomposição de direitos em componentes observáveis e mensuráveis.  Em ambos os aspectos, uma visita à página do IPS pode ser proveitosa a juristas que trabalhem com a AJPE.  O uso do IPS, no entanto, exige cautela em certos pontos.

Fruição empírica de direitos. Ao invés de medir progresso social com base nos gastos públicos em educação, saúde ou moradia – considerados “inputs” –, o índice procede com base em “outputs”.  Por exemplo, o “acesso ao conhecimento básico” é medido por uma cesta de indicadores que compreendem percentuais de alfabetização em adultos, matrículas no ensino primário, fundamental e médio, bem como paridade de gênero no acesso ao ensino médio. A classificação do desempenho em educação nos países é feita de acordo com resultados obtidos, e não a partir do quanto é gasto, nem dos percentuais reservados no orçamento.  Portanto, dados do IPS podem ser úteis a juristas que trabalhem com a AJPE.

Decomposição analítica de direitos.  A página do Índice de Progresso Social também pode servir como inspiração a juristas da AJPE que estejam procurando meios para medir a fruição de direitos em determinado setor ou tema.  O Índice envolve três Read the rest of this entry »


Dissertation elaborates legal analysis of Brazil’s Individual Microentrepreneur Program

March 20, 2014

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Albério Júnio R. de Lima, a student working towards his LL.M. degree at the University of Brasília Law School and a member of the Law, Economy and Society Group (LESG) will present on March 27, 2014, his recently concluded dissertation, entitled (original in Portuguese): “The effectiveness of the Individual Microentrepreneur Program, in the perspective of the Legal Analysis of Economic Policy, with a focus on the right to production”.

Index of Empirical Effectiveness (IEE)

Index of Empirical Effectiveness (IEE)

Albério’s dissertation exemplifies how the legal analysis of economic policies may be enriched and benefit from conceptual innovation by using reconstructed analytical categories such as those described and discussed in publications and activities of the LESG. In his dissertation, Albério analyzed several aspects of the policy he selected as a focus of empirical investigation (the Individual Microentrepreneur Program — IMP, introduced by federal law in Brazil and managed by experts of the Brazilian federal government). Albério also elaborated an “index of empirical effectiveness” (see image above) of the right to commercial property of program-affiliated individual microentrepreneurs in Brazil.

The abstract of the dissertation is as follows:

 ABSTRACT: In a globalized world, characterized by constant transformation, legal analysis must be involved in the processes that promote change in the structure of society. Legal analysis must therefore partake in economic development. This means that, under conditions of globalization, it is important that empirically grounded legal arguments be elaborated in order to assist in the reform of public policies. Given the fact that labor markets have been affected by globalization, the International Organization of Labor and the Mercosur have been engaged in debates about issues such as unemployment rates and labor informality. As a consequence of these debates, Read the rest of this entry »


Dissertação estuda o Programa Microempreendedor Individual

March 20, 2014

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No dia 27-mar.-2014 (17h, sala B1-02 do prédio da Faculdade de Direito da UnB), ocorrerá a defesa da dissertação do mestrando da Faculdade de Direito da UnB e pesquisador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), Albério Júnio R. de Lima. O trabalho tem o título: “A efetividade do Programa Microempreendedor Individual, com base na Análise Jurídica da Política Econômica, em relação ao direito de produção”.

Indice fruição empírica (IFE)

Indice fruição empírica (IFE)

A dissertação de Albério exemplifica como a análise jurídica de temas de política econômica pode ser enriquecida e inovada mediante o uso de categorias analíticas reconstruídas, debatidas  e explicitadas em publicações e atividades associadas ao Grupo Economia, Direito e Sociedade (GDES), da Faculdade de Direito da UnB. Em sua dissertação, Albério expôs diversos aspectos da política pública que selecionou como objeto empírico (o Programa Microempreendedor Individual – MEI, estruturado por lei e por técnicos do governo brasileiro) e elaborou o “índice de fruição empírica” (IFE) do direito de propriedade comercial do microempreendedor individual no Brasil, destacado acima.

O resumo da dissertação é o seguinte:

RESUMO: Em um mundo globalizado, caracterizado por transformações constantes, a análise jurídica deve estar envolvida no processo de mudança da estrutura da sociedade, tomando parte no processo de desenvolvimento. Nesse contexto, é importante que argumentos jurídicos, fundamentados empiricamente, sejam elaborados a fim de propor soluções e reformas em políticas públicas. O mercado de trabalho é uma das áreas que têm sido afetadas pelo fenômeno da globalização, de modo que tanto a Organização Internacional do Trabalho quanto o Mercosul têm debatido questões como taxas de emprego e informalidade. Em virtude de tais debates, as
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O direito concreto em debate

March 14, 2014

Muitas vezes, os tribunais superiores em Brasília adotam decisões sobre questões de crucial importância, que são superficialmente analisadas nos jornais. Por vezes, são adotados argumentos insólitos (muitos com base em formalismos autorreferenciados), ou extremamente polêmicos, e que mereceriam ser debatidos com acuidade e equilíbrio, mas acabam “passando em branco” para a maioria da população brasileira. Não obstante, frequentemente, as inevitáveis consequências econômicas de tais decisões, permanecem e impactam a realidade, sem que o público tenha tido chance de realmente apreciar aspectos importantes do que — e por que — foi decidido.

O ditado segundo o qual “o que os tribunais decidem, cumpre-se, não se discute” não deve ser completamente válido em uma democracia. É preciso analisar, discutir, debater – e criteriosamente avaliar, sempre que for preciso – o resultado da atividade dos tribunais judiciais. Estes órgãos não devem ser considerados oráculos de sabedoria sagrada, mas devem ser tomados, sim, como partícipes do debate que deve impulsionar as mudanças da ordem social, econômica e política nas democracias, contribuindo para a construção do que se considera ser uma sociedade justa. Um exemplo internacional de um debate desse tipo pode ser visto na polêmica recentemente suscitada por uma decisão do tribunal constitucional alemão sobre aspectos da política econômica de seu país e da União Européia (ver aqui , aqui e aqui)

A coluna reproduzida abaixo (do Blog do Estadão), de autoria de Mario Schapiro, sem dúvida, constitui uma contribuição no sentido apontado, tendo como mote, o caso de indenização judicialmente condedida à Varig.

Varig, Planos Econômicos e as Incertezas do Passado

A decisão do STF sobre o caso Varig fez lembrar a frase do ex-Ministro Pedro Malan: “no Brasil até o passado é incerto”. Mais de vinte anos depois da proposição de uma ação judicial, voltada a discutir perdas inflacionárias sofridas pela empresa aérea, o STF decidiu nesta semana que a União deve compensar a empresa, que aliás já nem opera mais.
O valor da indenização ainda será apurado, mas a indicação é de que o montante fique na casa de alguns bilhões de reais. Não é pouco, sobretudo se se tiver em conta a pressão vivida pelo Governo Federal para apertar os cintos. Faz pouco mais de um mês que o atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio a público para se comprometer com o futuro: garantiu que o país fará uma economia da ordem de 1,9% do PIB este ano. Como seu antecessor, para a atingir essa meta, Mantega vai ter de driblar os desafios do presente, mas também as incertezas do passado. E elas não são poucas e podem aumentar. Nas próximas semanas, o STF deve julgar um caso semelhante, discutindo perdas inflacionárias no setor bancário. TAM e Vasp disseram que pretendem cobrar da União as mesmas perdas que a Varig ganhou.
Fora da economia e das contas públicas, há duas questões aí que importam Read the rest of this entry »


On the crisis of economics: an interview worth watching

March 9, 2014

Since the outbreak of the financial crisis a few years ago, many criticisms have been directed against mainstream views on what Economics is about.

In a recent interview, broadcast on the web by the Stifterverband für die Deutsche Wissenschaft, economist and Director of the Institute of New Economic Thinking (INET), Robert Johnson, has made some interesting comments on this momentous subject. Johnson’s comments seem to encapsulate a good deal of the criticisms which have been circulating among economists about their own science and profession. Is it possible that arguments such as those voiced by Johnson are in fact tokens of an emerging new mainstream?

It is an interview worth watching (see below).

If at least part of the censure befalling mainstream Economics is Read the rest of this entry »


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