O futuro das liberdades: representante de partido anti-patentes é eleito

Tem sido ressaltada neste blog a importância das discussões sobre o direito da propriedade intelectual (PI) e suas relações com a economia (em rede), o avanço científico e o desenvolvimento (ver matéria e links aqui; ver também links dos comentários).

Sobre a mesma temática, vale registrar o fato de que o chamado “Partido Pirata”, formado na Suécia a partir do movimento anti-propriedade intelectual naquele país, elegeu um representante

Vídeo ilustra 200 anos de mudança no mundo

Repasso (dica do Conglomerate) o link do vídeo originário de Gapminder. O vídeo ilustra, por meio de um gráfico animado, as diferenças entre o desenvolvimento de países no mundo, nos últimos dois séculos. E está disponível aqui.

Sinais da nova regulação financeira

Sabe-se que a reunião do G20, ocorrida em Londres no dia 2-abr-2009, gerou mais barulho do que reais consensos sobre novos modelos para a regulação financeira no mundo. O governo dos Estados Unidos (EUA) rejeitou a idéia de criação de uma agência de regulação global, defendida pelos europeus.

Contudo, dada a posição de liderança dos EUA no contexto das relações internacionais e nas mais importantes frentes de cooperação multilateral, um novo “modelo” de regulação financeira certamente sofrerá o impacto do que os legisladores e reguladores daquele país decidirem fazer unilateralmente.

E começam a aparecer sinais do que será a nova regulação financeira e bancária dos EUA. Um desses sinais

Sociedade da informação, economia e direito

José Antonio Batista de Moura Ziebarth* apresenta a contribuição abaixo, sobre o professor de direito Yochai Benkler, cuja fama tem crescido em virtude de suas idéias e discussões sobre produção social, economias em rede e o direito na sociedade da informação. Uma breve amostra das discussões de Benkler pode ser vista em uma conferência

Novo trabalho sobre moedas sociais

O blog Em Busca de Sistemas Monetários Sustentáveis (EBSMS) divulga anúncio de publicação de novo trabalho de Marusa Vasconcelos Freire sobre questões jurídicas referentes às moedas sociais no Brasil. O trabalho

Virá uma regulação híbrida?

Há poucos dias (em 12-mai-2009) o professor de direito Cass Sunstein, conhecido por sua carreira acadêmica de grande brilho, foi sabatinado por senadores no Congresso dos Estados Unidos (EUA). Ele deverá ser o novo “czar” da regulação naquele país, sendo o principal

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Pesquisa empírica no campo jurídico

Já foi apontado neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do direito a interações pedagógicas com outras disciplinas, tais como a Economia, a Contabilidade e as Ciências Sociais de um modo geral. A situação mais comum é que o ensino do direito abra o currículo para meras introduções à Sociologia, Economia e outras Ciências Sociais. Os estudantes mal chegam a tomar contato com essas disciplinas — o que é uma pena.

Outra limitação do estudo acadêmico do direito é a sua dificuldade em estabelecer parâmetros que permitam a incorporação de pesquisa empírica.

Obviamente, muito exagero pode ser feito no afã de incorporar dados empíricos aos estudos no campo jurídico — conforme aponta

Tributação e coordenação internacional

Dada a crise financeira que se propagou a partir das inadimplências em contratos de hipoteca nos Estados Unidos (EUA) há mais de um ano, com vários desdobramentos, idéias que são novas, ou ao menos distanciadas do imaginário mais comum dos líderes políticos e seus assessores, passam a circular entre especialistas e na sociedade da informação.

Uma dessas idéias, que recentemente têm percorrido alguns meios de discussão, é

Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

O G-20 financeiro fará uma reunião no dia 2-abr-2009,  em Londres, para tentar alinhavar um acordo político sobre pontos de reforma institucional que poderão mudar a maneira como as práticas financeiras — e diversas de suas relações com o comércio — passarão a existir no futuro previsível. A quantidade de informações sobre fatos e idéias em circulação é grande. O número de atores oficiais relevantes é quase o triplo do que os do antigo antigo G-7, que, desde a década de 1970 até agora, praticamente monopolizou

Poderá existir a especulação responsável?

Ninguém parece ter dúvida de que dois aspectos importantes da crise financeira de 2008, com prolongamentos até hoje, correspondem às regras sobre geração de informações contábeis e de gerenciamento de risco, seguidas por bancos e outras empresas. Estes tópicos serão brevemente abordados abaixo.

Gerenciamento de Risco

Já foi assinalado neste blog (ver aqui) que as agências de avaliação de risco como a Standard & Poor’s deveriam ser reguladas, uma reforma que parece estar agora sobre a mesa.

Uma outra circunstância, que também contribuiu para agravar a crise, ocorreu

Direito e Economia: perspectiva ganha novo impulso

Já foi ressaltado neste blog que a abordagem conhecida como “Direito e Economia” (Law and Economics) desenvolveu-se desde os anos 1980, espalhando-se entre universidades dos Estados Unidos (EUA) com apoio de financiadores privados tais como a Olin Foundation (ver aqui). Esta abordagem e a sua estratégia conhecida como “Análise Econômica do Direito” (AED) tornaram-se um meio de fazer avançar políticas associadas ao conservadorismo político nos EUA, inclusive por meio do sistema judicial (ver aqui) . Os contrastes entre a abordagem da AED e outras, inclusive a da linha “Direito e Desenvolvimento”, são conhecidos (ver exemplo aqui).

Recentemente, uma outra fundação, a

Capitalismo do futuro

Dada a crise financeira e econômica que tem se aprofundado a partir da “bolha” desenvolvida no mercado imobiliário dos Estados Unidos (EUA),  muito tem se discutido recentemente sobre como deverá ocorrer a reconfiguração do capitalismo. Há quem considere — e critique — o que enxergam ser uma nova forma, mais sofisticada, de protecionismo, embutida em vários dos pacotes de estímulo, entre os quais se destaca o dos EUA (ver também aqui).

Apenas defender idéias liberais que mal se diferenciam do que vinha sendo praticado, contudo, não aponta para inovações, que parecem emergir por meio ou à margem de muitos dos pacotes adotados. Um exemplo seria o estímulo à área de energias alternativas, com a criação de práticas econômicas “verdes”. Mas as práticas “verdes” — associadas em especial à produção de energia limpa, automóveis e construções energeticamente eficientes e mudanças de inúmeros processos e tecnologias “neutras” do ponto de vista da emissão de gases de efeito estufa — são apenas parte

A economia comportamental e sua apropriação jurídica

Uma mosca pintada nos mictórios pode ajudar a mudar o comportamento dos homens e melhorar a higiene de banheiros masculinos? E “estímulos” comparáveis podem ajudar a formatar a política econômica e assim a ação dos agentes econômicos? Há o estímulo keynesiano, mas há também o estímulo ou encorajamento (nudge, em inglês) de que falam os adeptos da economia comportamental. Keynes está novamente em voga, mas também estão autores como Thaler e Sunstein.

De fato, a recente crise financeira e econômica trouxe novamente à baila o nome e as idéias do economista John Maynard Keynes. Os “pacotes de estímulo” considerados na Europa (ver aqui e aqui) e nos Estados Unidos (ver aqui) remetem diretamente ao famoso economista de Cambridge. E há quem fale agora da “revanche de Keynes“.

Porém, juntamente com os renovados apelos às idéias keynesianas, estão em alta as percepções e prescrições  da chamada

Regulação da classificação de risco pode em tese proteger direitos

Já foi dito neste blog (ver aqui e aqui) que as atividades das agências de classificação de risco (ACRs), tais como a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings, que não passam de empresas privadas, deveriam ser abrangidas por regulação estatal eficiente, a fim de que as operações em mercados financeiros pudessem se tornar mais transparentes e sujeitas a um grau menor de volatilidade. Mas, em tese, a regulação pode ser também de molde a promover a fruição de direitos fundamentais e direitos humanos — algo que não é considerado nas discussões usuais sobre a matéria.

Muitas têm sido as críticas feitas às ACRs, inclusive a de que seus interesses em obter lucros obnubilam sua capacidade técnica de avaliação — tanto assim que avaliaram com a nota máxima ativos envolvidos no escândalo da Enron até quatro dias antes do estouro daquela crise. A crise financeira recente, derivada de um colapso do mercado norte-americano de hipotecas (ver aqui) contribuiu para que houvesse um maior interesse na introdução desse tipo de regulação.

Nesse sentido, a União Européia (UE) divulgou, na última quarta-feira (12-nov.-2008) sua proposta de regulação das ACRs que operam na região (ver também aqui e aqui). Fazem parte das novas regras propostas como regulação das ACRs, as seguintes exigências.